Frente marítima e dominialidade

A frente marítima é fundamental para Espinho. É necessário que a gestão deste território passe para o município, porque só dessa forma é possível integrar a costa na estratégia de desenvolvimento, aumentando a atratividade urbana, turística e empresarial.

Medidas:

• Concluir o processo de dominialidade marítima, assegurando que o município tem capacidade real de decisão sobre a gestão do seu litoral;
• Promover junto da APA a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), enquanto instrumento que alinha o desenvolvimento económico e turístico com a necessária proteção ambiental do território;
• Requalificar a frente urbana de praia e torná-la um espaço público de excelência capaz de servir tanto os espinhenses como quem nos visita;
• Elaborar um plano estratégico de proteção costeira, com soluções estruturais de defesa da erosão, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mas com liderança da autarquia;
• Valorizar as comunidades piscatórias de Silvalde e Paramos, transformando-as em espaços pitorescos com potencial de atração turística, sem perder a identidade.